Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Caravela Mestra": Empresa prestadora dos serviços de orientação financeira, com endereço na Rua Ministro Calógeras, 439, Centro, Joinville — SC, CEP 89202-207.
• "Cliente" / "você": Pessoa física maior de 18 anos que contrata ou acessa qualquer serviço oferecido pela Caravela Mestra.
• "Serviços": As modalidades de orientação financeira pessoal e familiar descritas nestes Termos.
• "Sessão": Encontro presencial ou remoto entre profissional da Caravela Mestra e o cliente.
• "Documento Escrito": Relatório, memorando ou caderno encadernado produzido como parte do serviço contratado.
• "Acordo": Conjunto formado por estes Termos e demais instrumentos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Caravela Mestra implica aceitação plena destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o cliente deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos;
• Fornecer informações verídicas durante a contratação;
• Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Casais que contratam o serviço de revisão devem, cada qual, atender a esses requisitos individualmente.

3. Descrição dos Serviços

A Caravela Mestra oferece orientação financeira pessoal destinada a adultos a partir de 40 anos. Os serviços disponíveis são:

3.1 Conversa da Bússola Doméstica — R$ 640

• Uma sessão privada de orientação financeira, aproximadamente 90 minutos;
• Resumo escrito entregue em até 5 dias úteis após a sessão;
• Indicado para quem deseja iniciar uma revisão das finanças pessoais.

3.2 Revisão da Meia Década Doméstica — R$ 1.950

• Duas sessões de orientação, podendo ser realizadas com casal;
• Memorando impresso com análise e direcionamentos;
• Intervalo recomendado de 15 a 30 dias entre as sessões.

3.3 Documento Encadernado da Década da Aposentadoria — R$ 2.290

• Quatro sessões distribuídas em até 3 meses;
• Documento encadernado com planejamento detalhado para a aposentadoria;
• Uma revisão gratuita do documento em até 60 dias após a entrega.

Nota: Os serviços da Caravela Mestra constituem orientação financeira de natureza educativa e informativa. Não configuram assessoria de investimentos regulamentada pela CVM, consultoria jurídica ou contábil. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante as sessões;
• Comparecer às sessões nos horários combinados ou avisar com 48 horas de antecedência;
• Utilizar documentos entregues pela Caravela Mestra exclusivamente para fins pessoais;
• Não reproduzir ou comercializar materiais e metodologias sem autorização expressa;
• Tratar com respeito os profissionais envolvidos.

Atividades Proibidas

• Gravar sessões sem consentimento prévio por escrito;
• Compartilhar informações confidenciais com terceiros sem autorização;
• Utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilegais;
• Reproduzir comercialmente a metodologia da Caravela Mestra.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos produzidos pela Caravela Mestra — metodologias, frameworks, documentos e materiais — são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

O cliente recebe licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os documentos produzidos. Esta licença permite uso exclusivamente pessoal e familiar, sem transferência de titularidade.

O nome "Caravela Mestra" e seus elementos visuais não podem ser utilizados sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Preços

Os preços são informados em Reais (BRL). A Caravela Mestra pode atualizá-los com aviso prévio de 30 dias.

Formas de Pagamento

PIX, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito, conforme combinado. Parcelamento disponível mediante acordo, com valores quitados antes da última sessão.

Cancelamento e Reembolso

• Mais de 7 dias de antecedência: Reembolso integral.
• Entre 3 e 7 dias: Reembolso de 70% ou reagendamento gratuito.
• Menos de 3 dias: Reembolso de 50%.
• Não comparecimento sem aviso: Sem reembolso da sessão.
• Cancelamento pela Caravela Mestra: Reembolso integral ou reagendamento.

Prazo para reembolso: até 10 dias úteis após aprovação.

7. Termos Específicos do Serviço

Agendamento

Sessões disponíveis de segunda a sexta das 9h às 17h e sábados mediante consulta. Confirmação após recebimento do pagamento acordado.

Reagendamento

Permitido com 48 horas de antecedência, sem custo, até duas vezes por serviço contratado.

Entrega de Documentos

Documentos entregues pessoalmente ou via serviço postal com rastreamento nos prazos indicados em cada serviço.

Atendimento a Casais

Ambos os participantes estão sujeitos à confidencialidade mútua. Nenhum poderá solicitar à Caravela Mestra informações do outro sem consentimento expresso.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• A Caravela Mestra não se responsabiliza pelos resultados financeiros das decisões tomadas pelo cliente;
• As orientações não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou de investimentos regulamentado;
• Alterações no cenário econômico podem afetar as análises apresentadas;
• Não assumimos responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes.

A responsabilidade máxima da Caravela Mestra fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Caravela Mestra trata com estrita confidencialidade todas as informações financeiras e pessoais compartilhadas durante as sessões. Não serão divulgadas a terceiros, salvo:

• Com consentimento expresso e por escrito do cliente;
• Por determinação judicial ou obrigação legal.

O cliente compromete-se a manter em sigilo informações metodológicas que venha a conhecer durante os atendimentos.

10. Rescisão

Pelo Cliente

A qualquer momento, observadas as condições de reembolso da seção 6. Solicitação por escrito para [email protected].

Pela Caravela Mestra

• Comportamento desrespeitoso do cliente;
• Fornecimento comprovado de informações falsas;
• Uso indevido dos materiais.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Conflitos

As partes buscarão resolução amigável em até 30 dias após o surgimento do conflito. Não havendo acordo, poderão recorrer à mediação ou arbitragem conforme as Leis nº 9.307/1996 e 13.140/2015.

Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Lei aplicável: Leis brasileiras, incluindo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Disposição inválida não afeta as demais cláusulas.
• Renúncia: Tolerância de descumprimento não representa renúncia a direitos futuros.
• Cessão: Direitos não podem ser cedidos sem autorização prévia por escrito.
• Notificações: Devem ser enviadas a [email protected] ou ao endereço postal.

13. Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou destaque no site. O uso contínuo dos serviços após a vigência implica aceitação.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Você também pode acessar o portal consumidor.gov.br para exercer seus direitos como consumidor.